Termos de Serviço – Lumetia

Bem-vindo(a) à Lumetia. Os termos “Lumetia”, “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à loja Lumetia.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site https://lumetia.com.br, incluindo seus conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos, serviços e recursos relacionados.

Ao acessar o site, navegar em suas páginas, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara que leu e compreendeu estes Termos de Serviço e as demais políticas disponibilizadas pela Lumetia.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com nossa Política de Privacidade, nossa Política de Devolução, Troca e Reembolso e nossa Política de Frete e Entrega.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir, restringir ou limitar direitos obrigatoriamente garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Identificação e canais da loja

Nome comercial: Lumetia
Site: https://lumetia.com.br
E-mail: lumetiaofc@gmail.com
Telefone e WhatsApp: +55 19 99146-6454
Página de contato: https://lumetia.com.br/pages/contact
Endereço: Rua José Everaci Menezes Santos, 87, Indaiatuba – SP, CEP 13349-232, Brasil

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o usuário concorda em respeitar estes Termos de Serviço e a legislação aplicável.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário deverá interromper a utilização do site e não concluir uma compra.

A utilização do site não impede o consumidor de exercer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas brasileiras aplicáveis.

3. Capacidade para utilizar o site

Para realizar compras, o usuário deverá possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.

Menores de idade não devem realizar compras sem a participação ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.

4. Cadastro e informações fornecidas

Para realizar uma compra ou utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar fornecer informações como:

• Nome completo;
• CPF, quando necessário;
• Endereço de cobrança e entrega;
• CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Informações necessárias ao pagamento e à entrega.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e suficientes para o processamento do pedido.

Caso o cliente identifique algum erro após finalizar a compra, deverá entrar em contato com a Lumetia o mais rapidamente possível. A alteração estará sujeita ao estágio de processamento e envio do pedido.

A Lumetia não solicitará senhas bancárias, códigos completos de segurança do cartão ou credenciais de acesso por e-mail, telefone ou WhatsApp.

5. Conta do cliente

Quando houver a possibilidade de criação de uma conta, o usuário será responsável pela confidencialidade de sua senha e de suas credenciais.

O usuário deverá comunicar imediatamente à Lumetia qualquer suspeita de acesso não autorizado, fraude ou uso indevido de sua conta.

A conta não poderá ser vendida, cedida, transferida ou utilizada para práticas ilícitas ou fraudulentas.

6. Produtos e informações da oferta

A Lumetia procura apresentar informações claras e atualizadas sobre seus produtos, incluindo, conforme aplicável:

• Nome e descrição;
• Características principais;
• Imagens ilustrativas;
• Dimensões e materiais;
• Opções de cor, tamanho ou modelo;
• Preço e condições de pagamento;
• Disponibilidade;
• Prazo estimado de entrega.

Pequenas diferenças de tonalidade poderão ocorrer em razão da iluminação utilizada nas fotografias, das configurações da tela, do dispositivo do usuário ou de variações normais do processo de fabricação.

Essas diferenças não autorizam a entrega de produto substancialmente diferente da descrição, das características ou da oferta apresentada no momento da compra.

As imagens têm finalidade de representar o produto. Quando houver elementos meramente decorativos que não acompanhem o item, essa informação deverá constar na página do produto.

7. Disponibilidade dos produtos

Produtos e variações estarão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A inclusão de um produto no carrinho não representa reserva automática. A disponibilidade será confirmada durante o processamento do pedido.

Caso um produto se torne indisponível após a conclusão da compra, a Lumetia entrará em contato com o cliente para oferecer uma solução adequada, que poderá incluir:

• Envio de produto equivalente, mediante concordância do cliente;
• Crédito na loja, mediante concordância do cliente;
• Cancelamento e reembolso integral do item indisponível;
• Cancelamento e reembolso integral do pedido, quando aplicável.

Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do consumidor.

8. Realização e confirmação de pedidos

Ao finalizar um pedido, o cliente apresenta uma solicitação de compra dos produtos selecionados.

O recebimento automático do pedido não significa, isoladamente, que o pagamento foi aprovado ou que o pedido já foi enviado.

O pedido será confirmado após a aprovação do pagamento e a verificação das informações necessárias ao processamento.

A Lumetia poderá entrar em contato para confirmar dados, solicitar informações complementares ou realizar procedimentos de segurança e prevenção a fraudes.

9. Recusa ou cancelamento de pedidos

Um pedido poderá ser recusado ou cancelado, mediante comunicação ao cliente, nas seguintes situações:

• Pagamento não aprovado;
• Inconsistência relevante nos dados fornecidos;
• Suspeita fundamentada de fraude ou uso não autorizado do pagamento;
• Indisponibilidade superveniente do produto;
• Impossibilidade de entrega no endereço informado;
• Erro evidente de sistema, cadastro ou preço;
• Violação destes Termos ou da legislação aplicável.

Se houver cancelamento após a cobrança, os valores pagos serão restituídos pelo método aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

10. Erros evidentes de preço ou informação

A Lumetia poderá corrigir erros de digitação, cadastro, integração, estoque, descrição, preço ou disponibilidade identificados no site.

Quando o erro for identificado após a realização do pedido, o cliente será informado e poderá receber, conforme o caso:

• A possibilidade de manter o pedido nas condições corrigidas;
• O cumprimento da oferta, quando legalmente aplicável;
• O cancelamento com reembolso integral dos valores pagos.

Cada situação será analisada de boa-fé, considerando a natureza do erro, a oferta apresentada e os direitos previstos na legislação brasileira.

11. Preços, promoções e descontos

Os preços aplicáveis serão aqueles exibidos no momento da conclusão da compra, salvo erro evidente devidamente identificado.

Promoções, descontos, cupons e campanhas poderão possuir:

• Prazo de validade;
• Quantidade limitada;
• Valor mínimo de compra;
• Produtos participantes;
• Limitação por cliente;
• Regras de utilização específicas.

Salvo indicação expressa em contrário, cupons e promoções não são cumulativos.

Em caso de devolução ou reembolso, será considerado o valor efetivamente pago pelo cliente.

12. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.

O processamento poderá ser realizado por bancos, adquirentes, gateways, intermediadores e ferramentas antifraude.

A aprovação está sujeita às regras da instituição financeira, à disponibilidade de limite, à validação dos dados e aos procedimentos de segurança.

A Lumetia poderá solicitar confirmação de identidade quando houver indícios de irregularidade, respeitando a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Caso o pagamento não seja confirmado, o pedido poderá permanecer pendente ou ser cancelado.

13. Frete gratuito

A Lumetia oferece frete gratuito para todos os pedidos entregues no Brasil, conforme a cobertura dos operadores logísticos utilizados pela loja.

Não será exigido valor mínimo de compra para obtenção do frete gratuito, salvo se uma condição diferente for apresentada de forma clara antes da conclusão do pedido.

14. Processamento, envio e entrega

Os prazos estimados utilizados pela Lumetia são:

• Processamento e separação: de 0 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento;
• Transporte: de 2 a 9 dias úteis;
• Prazo total estimado: de 2 a 11 dias úteis.

Os prazos poderão variar conforme o CEP, a disponibilidade logística, os dias de atendimento da transportadora e situações excepcionais devidamente justificadas.

Sábados, domingos e feriados normalmente não são contabilizados como dias úteis, salvo quando a transportadora realizar operações nessas datas.

As condições completas de envio, rastreamento e entrega estão disponíveis na Política de Frete e Entrega da Lumetia.

15. Origem dos pedidos e logística internacional

Os produtos poderão ser enviados por centros de distribuição, fornecedores ou operadores logísticos nacionais ou internacionais, conforme a disponibilidade e a estrutura logística de cada item.

Independentemente da origem da remessa, a relação de compra é mantida com a Lumetia, que permanece responsável pelo atendimento ao cliente, pelo acompanhamento do pedido e pelo cumprimento da oferta.

O cliente não será obrigado a realizar pagamento adicional de imposto de importação, taxa alfandegária ou encargo logístico que não tenha sido informado e incluído no valor final apresentado no checkout.

Caso uma cobrança inesperada relacionada à importação seja apresentada ao consumidor, o cliente deverá entrar em contato com a Lumetia antes de realizar o pagamento.

16. Rastreamento

Quando disponível, o código de rastreamento será enviado ao e-mail cadastrado ou disponibilizado na página de acompanhamento do pedido.

Após a geração do código, poderá existir um período operacional para que a primeira movimentação apareça no sistema da transportadora.

A ausência temporária de atualização não significa necessariamente que o pedido esteja parado ou extraviado.

Caso o rastreamento permaneça sem atualização por período anormal, o cliente poderá solicitar suporte à Lumetia.

17. Responsabilidade pela entrega

A entrega do pedido é responsabilidade da Lumetia até que o produto seja disponibilizado ao cliente ou a uma pessoa autorizada no endereço informado.

A simples entrega do pacote à transportadora não transfere ao consumidor o risco de extravio, perda ou avaria ocorrida durante o transporte.

Em caso de extravio confirmado, impossibilidade definitiva de entrega ou avaria durante o transporte, o cliente poderá receber, conforme sua escolha e as circunstâncias do caso:

• Reenvio sem custo adicional;
• Substituição do produto;
• Cancelamento com reembolso integral.

18. Endereço de entrega

O cliente deverá conferir cuidadosamente o endereço antes de finalizar o pedido.

O endereço deverá conter, quando aplicável:

• Nome do destinatário;
• Logradouro;
• Número;
• Complemento;
• Bairro;
• Cidade e estado;
• CEP correto;
• Telefone para contato.

Caso seja identificado algum erro, o cliente deverá entrar em contato imediatamente. Não é possível garantir a alteração após o início da separação ou após a postagem.

Se o pedido retornar por endereço incorreto, incompleto, inexistente, recusa injustificada ou ausência reiterada do destinatário, a Lumetia entrará em contato para definir a solução aplicável.

Eventuais custos de um novo envio somente poderão ser avaliados quando a impossibilidade de entrega tiver sido comprovadamente causada por informação incorreta fornecida pelo cliente e desde que não haja falha da Lumetia ou da transportadora.

19. Recebimento por terceiros

A entrega poderá ser realizada a pessoa presente no endereço, como familiar, funcionário, recepcionista, porteiro ou responsável autorizado a receber correspondências.

O cliente deverá fornecer endereço em que seja possível receber o pedido com segurança.

20. Pedidos enviados separadamente

Produtos de um mesmo pedido poderão ser enviados separadamente quando estiverem armazenados em centros logísticos diferentes.

Nessa situação, o cliente poderá receber mais de um pacote e mais de um código de rastreamento, sem cobrança adicional de frete.

O recebimento parcial do pedido não significa que os demais itens foram cancelados.

21. Cancelamento e direito de arrependimento

O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do envio. A possibilidade de interrupção dependerá da etapa de processamento do pedido.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

O exercício desse direito não exige justificativa e será processado sem cobrança de frete de devolução ou taxa de reposição de estoque.

As instruções completas estão disponíveis na Política de Devolução, Troca e Reembolso .

22. Trocas, devoluções, defeitos e reembolsos

Trocas, devoluções, reclamações por defeito, avarias e reembolsos serão tratados conforme a legislação brasileira e a Política de Devolução, Troca e Reembolso da Lumetia.

Os produtos possuem a garantia legal aplicável, independentemente de eventual garantia adicional oferecida pelo fabricante ou pela loja.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos relacionados a:

• Defeitos aparentes ou ocultos;
• Produto diferente da oferta;
• Produto incompleto;
• Avaria durante o transporte;
• Descumprimento de prazo ou condição anunciada;
• Direito de arrependimento.

23. Uso permitido do site

O usuário poderá utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a finalidade da loja.

É proibido utilizar o site para:

• Praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas com finalidade fraudulenta;
• Violar direitos da Lumetia, da Shopify ou de terceiros;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
• Tentar acessar áreas restritas, contas ou sistemas sem autorização;
• Interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade do site;
• Coletar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• Realizar ações automatizadas abusivas ou que sobrecarreguem o site;
• Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização.

A Lumetia poderá restringir o acesso, suspender contas ou cancelar pedidos relacionados a atividades ilícitas, fraudulentas ou que coloquem em risco a loja, seus clientes ou terceiros.

24. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logotipos, marcas, layouts, códigos, descrições e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Esses conteúdos não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos, publicados ou explorados comercialmente sem autorização do respectivo titular.

A navegação no site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, marcas ou tecnologias utilizadas.

25. Avaliações, comentários e conteúdos enviados

Quando o usuário publicar uma avaliação, comentário, fotografia, vídeo ou outro conteúdo relacionado à experiência de compra, declara que:

• O conteúdo é verdadeiro e corresponde à sua experiência;
• Possui autorização para compartilhar o material;
• Não viola direitos autorais, de imagem, privacidade ou honra de terceiros;
• Não contém informação ilícita, discriminatória, ofensiva ou fraudulenta;
• Não contém vírus, publicidade indevida ou links maliciosos.

O usuário autoriza a Lumetia a exibir e reproduzir o conteúdo enviado em seus canais relacionados à loja, sem alteração que distorça o sentido da manifestação.

A Lumetia poderá moderar ou remover conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos, irrelevantes, repetitivos ou que violem direitos de terceiros.

26. Ferramentas e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ferramentas de terceiros para pagamento, atendimento, análise de desempenho, publicidade, rastreamento, segurança, avaliações e outras funcionalidades.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios. A utilização dessas ferramentas não autoriza a exclusão da responsabilidade da Lumetia nas situações em que a legislação atribuir responsabilidade à loja.

27. Links externos

O site poderá conter links para páginas administradas por terceiros.

A Lumetia não controla o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de páginas externas que não sejam operadas pela loja.

O usuário deverá analisar os termos e políticas do site externo antes de fornecer dados ou contratar serviços diretamente com terceiros.

28. Relação com a Shopify

A loja Lumetia utiliza a tecnologia e a infraestrutura de comércio eletrônico fornecidas pela Shopify.

As compras realizadas neste site são feitas diretamente entre o cliente e a Lumetia. A Shopify fornece a plataforma tecnológica, mas não é a vendedora dos produtos anunciados pela Lumetia.

Determinados dados poderão ser processados pela Shopify para viabilizar, proteger e melhorar o funcionamento da plataforma, conforme explicado na Política de Privacidade da Lumetia e nos documentos próprios da Shopify.

29. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado durante a navegação, cadastro, pagamento, compra, entrega e atendimento seguirá a Política de Privacidade da Lumetia e a legislação aplicável.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser processados pela Lumetia e pelos prestadores necessários à execução dos serviços, incluindo Shopify, intermediadores de pagamento, transportadoras, operadores logísticos e ferramentas de segurança.

30. Segurança do site

A Lumetia utiliza medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o funcionamento do site e os dados tratados em suas operações.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, ataques ou indisponibilidades. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

31. Disponibilidade do site

O acesso ao site poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização, correção de falhas, segurança ou por eventos fora do controle razoável da Lumetia.

A loja buscará restabelecer o funcionamento em prazo razoável, sem assumir garantia de disponibilidade ininterrupta.

Essa disposição não afasta a responsabilidade por pedidos já confirmados, pagamentos recebidos ou obrigações assumidas perante o consumidor.

32. Responsabilidade da Lumetia

A Lumetia responderá por seus produtos, serviços, ofertas e operações nos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidade por:

• Descumprimento da oferta;
• Defeito ou vício do produto;
• Falha na prestação do serviço;
• Violação de direitos do consumidor;
• Tratamento irregular de dados pessoais;
• Dolo, fraude ou culpa quando legalmente reconhecida;
• Outras situações cuja responsabilidade não possa ser afastada por contrato.

A Lumetia não será responsável por prejuízos comprovadamente decorrentes de ato exclusivo do consumidor ou de terceiro, uso contrário às instruções, fornecimento intencional de dados incorretos ou evento de força maior, desde que não haja contribuição ou falha da loja e sem prejuízo das hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

33. Garantias legais

Os produtos comercializados possuem as garantias estabelecidas pela legislação brasileira.

Eventual garantia contratual ou garantia oferecida pelo fabricante será complementar à garantia legal e seguirá as condições informadas ao cliente.

Nenhuma expressão utilizada no site, como “no estado em que se encontra” ou “conforme disponibilidade”, será interpretada como renúncia a garantias ou direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor.

34. Atendimento ao cliente

O cliente poderá entrar em contato para solicitar informações, corrigir dados, acompanhar pedidos, registrar reclamações ou exercer seus direitos.

E-mail: lumetiaofc@gmail.com
Telefone e WhatsApp: +55 19 99146-6454
Página de contato: https://lumetia.com.br/pages/contact
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h; sábado, das 09h às 11h.

Para agilizar o atendimento, o cliente deverá informar, quando aplicável:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• E-mail utilizado na compra;
• Descrição clara da solicitação;
• Fotografias ou vídeos, quando relacionados a defeito ou avaria.

35. Alterações destes Termos

A Lumetia poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de revisão.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar direitos relacionados a pedidos realizados antes de sua publicação.

36. Separabilidade

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

37. Ausência de renúncia

A eventual tolerância da Lumetia quanto ao descumprimento de alguma condição não representará renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Essa disposição não prejudica direitos do consumidor nem permite a cobrança retroativa de obrigação que não tenha sido informada de maneira clara.

38. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As partes buscarão resolver eventuais dúvidas ou conflitos inicialmente pelos canais de atendimento da Lumetia.

Não sendo possível uma solução amigável, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Fica preservado ao consumidor o direito de ajuizar eventual demanda no foro de seu domicílio, quando permitido pela legislação aplicável.

39. Disposições finais

Estes Termos, juntamente com as políticas mencionadas no site, representam as condições aplicáveis à utilização dos serviços e às compras realizadas na Lumetia.

Em caso de divergência entre estes Termos e uma regra obrigatória da legislação de proteção ao consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.

40. Informações de contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço poderão ser enviadas para:

Lumetia
Rua José Everaci Menezes Santos, 87
Indaiatuba – SP
CEP 13349-232
Brasil

E-mail: lumetiaofc@gmail.com
Telefone e WhatsApp: +55 19 99146-6454
Site: https://lumetia.com.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h; sábado, das 09h às 11h.

Última atualização: 5 de agosto de 2026.